TERMOS DE USO

1. Boas-vindas e responsável pelo serviço

O Diário Católico Tradicional foi criado para apoiar suas leituras devocionais e oferecer um espaço privado para suas anotações de fé.

O serviço é oferecido por (a ser informado pela responsável antes do lançamento), CPF/CNPJ (a ser informado pela responsável antes do lançamento), endereço profissional (a ser informado pela responsável antes do lançamento), sob a marca Tata Nakao. O desenvolvimento e a operação técnica ficam a cargo da Tarde Tech.

Site: diariocatolicotradicional.com.br. Atendimento: contato@thardtech.com.br. Privacidade: contato@thardtech.com.br (contatos provisórios; endereços próprios serão divulgados aqui).

Estes Termos explicam a conta, os recursos e a contratação. A Política de Privacidade explica o tratamento dos dados pessoais e está sempre disponível no serviço.

2. Recursos e requisitos

O serviço é um aplicativo web instalável (PWA) com as leituras do Missal Romano de 1962, a Bíblia (tradução do Pe. Antônio Pereira de Figueiredo e Vulgata Clementina) e um diário pessoal.

Os lembretes dependem de você ativá-los e das permissões do navegador; a entrega pode sofrer limitações do aparelho, da conexão e dos serviços de notificação. Instalar o aplicativo não garante funcionamento integral sem internet.

3. Idade e conta

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar a conta, você declara ter essa idade.

Informe dados corretos e mantenha seu e-mail atualizado. Proteja sua senha e avise o atendimento se suspeitar de acesso indevido. A análise de uso indevido considera as circunstâncias de cada caso e não afasta a responsabilidade do serviço por falhas de segurança ou de prestação.

O aceite destes Termos é separado do consentimento para os dados sensíveis do diário (pedido antes da primeira escrita) e do consentimento para a IA (pedido antes do primeiro uso do assistente). Sem o consentimento do diário, os recursos que dependem dele não podem ser fornecidos.

4. Suas anotações e os materiais do serviço

Os direitos que você tem sobre suas anotações continuam sendo seus. Ao usar o diário, você autoriza apenas as operações técnicas necessárias aos recursos que pedir, nos termos da Política de Privacidade. Isso não permite publicar suas anotações, usá-las em publicidade nem enviá-las à IA sem a sua escolha específica.

Evite incluir dados identificáveis de outras pessoas sem necessidade. O painel da administração não permite ler o conteúdo do diário; eventuais acessos técnicos seguem os limites descritos na Política.

Os textos, imagens, a organização editorial e os demais materiais do serviço podem estar sujeitos a direitos autorais, licenças ou domínio público, conforme cada material.

5. Planos, valores e limites

O plano anual corresponde a um período de 12 meses. Antes de contratar, você vê o preço total, o período, os recursos, os limites, o vencimento, a renovação e as condições de pagamento. Os recursos e limites atuais de cada plano estão sempre descritos na página de Planos.

Não cobramos créditos ou recursos adicionais sem contratação informada. Cortesias e convites têm duração, recursos e efeitos de término apresentados antes do aceite, e o fim de uma cortesia não inicia cobrança sem a sua autorização.

6. Contratação e pagamento

Os pagamentos são processados pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. As assinaturas se renovam no período contratado; o modo de cobrança de cada forma de pagamento é informado antes da conclusão (recorrência não significa débito automático em todas as modalidades).

Antes de concluir, você pode revisar o resumo da contratação e corrigir erros. O CPF ou CNPJ informado no pagamento é enviado somente ao Asaas.

Depois da contratação, confirmamos o recebimento e mantemos estes Termos disponíveis para consulta e para você guardar uma cópia.

7. Renovação e aviso anual

O resumo da contratação informa a periodicidade, o meio de pagamento e a próxima data de cobrança.

Nas assinaturas anuais, enviamos um e-mail de aviso 15 dias antes da renovação, com a data, o valor e o modo de cancelar.

Como proteção adicional, na cobrança de renovação anual você tem 7 dias para desistir pelo próprio aplicativo, com reembolso integral e cancelamento imediato, sem desconto por uso (veja a seção “Direito de arrependimento”). Isso não reduz outros direitos previstos em lei.

8. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Minha conta. O acesso pago continua até o fim do período já pago, e as próximas cobranças deixam de ocorrer.

Cancelar não exclui a conta nem o diário. O cancelamento comum não se confunde com o arrependimento e não afasta restituições devidas por falha, cobrança indevida ou outras hipóteses legais. Se tiver dificuldade no aplicativo, escreva para contato@thardtech.com.br.

9. Direito de arrependimento

Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias do primeiro pagamento (e, nas assinaturas anuais, também da cobrança de cada renovação). Basta pedir em Minha conta, no próprio aplicativo; também aceitamos o pedido por contato@thardtech.com.br.

Dentro do prazo, o reembolso é integral, e o plano é cancelado imediatamente. Não há multa, taxa nem desconto por uso. Criar entradas, usar recursos ou consumir créditos de IA não significa renúncia ao direito.

Confirmamos o recebimento do pedido e tomamos sem demora as providências para devolver o valor. O tempo que o meio de pagamento leva para concluir o estorno não afasta nossa obrigação de restituir. Depois da desistência, você pode continuar no plano Gratuito ou excluir a conta.

10. Troca de plano

• Upgrade (para um plano maior): vale imediatamente, e cobramos apenas a diferença proporcional ao tempo que falta do período já pago.
• Downgrade (para um plano menor): vale no fim do período pago atual. Até lá, você mantém os recursos já contratados.

Antes de confirmar, mostramos o novo plano, o valor, a periodicidade e a data de início. Passar do Gratuito para um plano pago é uma nova contratação, com as informações e os direitos correspondentes.

11. Atraso e retorno ao Gratuito

Se um pagamento atrasar, há 5 dias de tolerância após o vencimento. Passado esse prazo sem pagamento, a conta volta automaticamente ao plano Gratuito.

O retorno ao Gratuito, por cancelamento ou por atraso, não apaga nem esconde suas entradas anteriores: você continua podendo ler e exportar o diário. O limite de 15 entradas vale para a criação de novas entradas no mês; ter um acervo maior não obriga a excluir anotações antigas.

Se achar que houve erro de cobrança, compensação ou mudança de plano, peça revisão por contato@thardtech.com.br; uma pessoa analisará o caso e corrigirá qualquer falha.

12. Assistente de IA

O assistente do Nível 2 é opcional. É um programa automatizado que busca apoiar suas reflexões, tendo como instruções a fidelidade à doutrina católica tradicional. Ele pode errar, inclusive em assuntos religiosos e morais, e sua orientação não é garantia de correção doutrinária.

O assistente não é sacerdote, não absolve, não administra sacramentos e não substitui a direção espiritual, os sacramentos nem o atendimento de profissionais de saúde. Para questões de consciência, procure um sacerdote.

O serviço e seu assistente não possuem chancela episcopal, aprovação diocesana, Nihil Obstat ou Imprimatur.

O assistente é restrito a maiores de 18 anos. A mensagem enviada é processada pelo Google (Gemini), nos Estados Unidos, e uma entrada do diário só é incluída se você marcar “compartilhar esta entrada”, conforme a Política de Privacidade. Pedimos seu consentimento específico antes do primeiro uso, e as conversas não ficam guardadas no aplicativo (guardamos só a contagem de tokens e créditos). O uso respeita a cota mensal de créditos do seu plano.

Se perceber sinais de crise, o aplicativo pode mostrar o CVV 188 (apoio emocional) e o SAMU 192 (emergências médicas), no Brasil. Essa detecção pode falhar e não é monitoramento nem atendimento de emergência. Em situação de risco, ligue para esses números ou procure um serviço de emergência. Fora do Brasil, procure os serviços locais.

Estes avisos não excluem responsabilidades que a lei atribui ao serviço.

13. Exportação, revogação e exclusão

Em Minha conta › Meus dados e privacidade você pode exportar o diário em JSON e Markdown, revogar consentimentos e excluir a conta.

• Revogar o consentimento do diário: oferecemos a exportação antes de confirmar. Depois de confirmada, todas as entradas são apagadas; a conta e a assinatura continuam, mas os recursos que dependem do diário deixam de funcionar.
• Revogar o consentimento da IA: o assistente para de funcionar; o diário continua.
• Revogar o aceite destes Termos: equivale a excluir a conta.
• Excluir a conta: a própria pessoa faz isso em Minha conta › Meus dados e privacidade, confirmando a senha. Primeiro cancelamos a assinatura, e depois os dados são eliminados conforme a Política, com as ressalvas legais e de backups. A exportação antes disso é oferecida, mas não é obrigatória.

Encerrar a conta não impede pedidos posteriores de informação, restituição ou exercício de direitos pelos canais de atendimento.

14. Uso adequado e medidas de proteção

Não tente acessar contas de outras pessoas, explorar falhas de segurança, comprometer a infraestrutura, fraudar pagamentos nem usar o serviço para atos ilícitos.

Diante de indícios concretos de fraude, comprometimento de conta ou risco à segurança, podemos adotar medidas proporcionais, inclusive suspensão temporária. Quando possível, informamos o motivo e damos a chance de contestar; em casos urgentes, a medida pode vir antes do aviso. Não fazemos leitura rotineira do diário para fiscalizar. Em suspensões e encerramentos, consideramos o acesso à exportação, quando possível, a proteção dos dados e o tratamento adequado dos valores pagos.

15. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço pode passar por manutenção ou sofrer interrupções. Manutenções programadas relevantes serão avisadas pelo aplicativo ou por e-mail.

Guardar exportações das anotações importantes ajuda a manter uma cópia sua, mas isso não transfere para você as nossas obrigações de segurança, guarda e boa prestação do serviço. Em caso de falha, adotamos as soluções cabíveis, conforme a natureza do problema e os direitos garantidos em lei. Estes Termos não excluem responsabilidade por defeitos, falhas de segurança, informação inadequada ou outras hipóteses previstas em lei.

16. Encerramento do serviço

Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência razoável, daremos prazo para você exportar seu diário e interromperemos as cobranças futuras. Restituiremos os valores dos períodos pagos que não forem prestados, sem prejuízo de outros direitos. O que restar de dados seguirá a Política de Privacidade.

17. Alterações de preço e condições

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo aplicativo antes de valerem. O preço do período já pago não muda retroativamente. Antes de uma renovação afetada, você recebe as novas condições e pode cancelar. Não reduziremos arbitrariamente a oferta já contratada e, quando for preciso nova contratação ou autorização, ela será pedida.

18. Atendimento, lei aplicável e foro

Para dúvidas, reclamações, cancelamento, arrependimento, cobrança e revisão de acesso, escreva para contato@thardtech.com.br. Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos em até 5 dias. Pedidos sobre dados pessoais seguem os prazos da Política de Privacidade.

Aplica-se a legislação brasileira, preservadas normas obrigatórias de outros países que eventualmente incidam. Fica eleito o foro do domicílio da pessoa consumidora: não há imposição de foro prejudicial a quem consome, e você pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, a ANPD nos assuntos de sua competência e o Poder Judiciário.